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A manutenção de animais silvestres em cativeiro, sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente, bem como a compra desses em ruas ou locais não autorizados pelo IBAMA é considerado crime contra a fauna, pela Lei de Crimes Ambientais. Ao se adquirir um pet por meio do comércio legalizado ele será vendido acompanhado de nota fiscal, emitida pelo estabelecimento comercial, ou pelo criadouro, que deve possuir autorização do IBAMA para sua reprodução em cativeiro. É necessário que na nota conste o nome cientifico e popular do animal, o tipo e o número de identificação individual do espécime, que poderá ser uma anilha fechada (que é colocada quando o indivíduo é ainda filhote) e/ou um micro-chip.
A comercialização de qualquer um desses animais, sejam tartarugas, periquitos, papagaios, ou qualquer outro da fauna brasileira, é considerado comércio ilegal, também chamado de tráfico de animais silvestres. Ao se deparar com a venda deles em feiras ou outro local sem autorização, a primeira atitude a ser tomada é a de jamais comprar. Além de ser a compra em si ser crime, a pessoa que o fizer estará colaborando com uma prática que mata centenas de animais todos os anos. Para um dos indivíduos traficados chegar ao mercado, vários da mesma espécie foram assassinados ou morreram de fome, sede e estresse, nos cativeiros ilegais.
A denúncia é sempre uma ótima atitude. Para fazê-la, corretamente, deve-se anotar local, data e, se possível, conseguir o nome da pessoa envolvida. Com esses dados, a denúncia pode ser feita ao IBAMA ou diretamente à Rede Nacional contra o Tráfico de Animais Silvestres – RENCTAS. Basta fazer uma ligação, gratuita, para o número 0800-618080 e informar o ocorrido.
O IBAMA não legaliza ou regulariza a posse de animais sem origem conhecida e/ou que tenham sido adquiridos desrespeitando o que é estabelecido pela Lei nº. 5197/67, a Lei 9605/98 e o Decreto 3179/99. Quem já tem um pet desses em casa, deve cuidar bem dele, fornecer uma alimentação adequada e conversar com um médico veterinário especialista em animais silvestres e exóticos para obter instruções sobre todos os cuidados necessários para manutenção da saúde desses bichinhos.
A decisão de se ter um animal de estimação silvestre deve ser muito bem pensada, pois, assim como os demais, eles precisarão de alimentação balanceada, cuidados veterinários, ambiente apropriado, entre outros cuidados específicos da espécie. Caso se decida, efetivamente, pela compra de um desses raros animais, deve-se procurar um local legalizado, autorizado pelo órgão competente.
Equipe NúcleoVet