No dia 29 de Abril, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas de crimes cometidos contra cães e gatos, incluindo a prisão.
O Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli, visa a efetiva punição para quem maltratar, abandonar ou matar cães e gatos. shaly.fr Agora a proposta segue para votação no Senado.
Atualmente, pela Lei Federal 9.605/98, o crime contra animais é considerado de menor potencial ofensivo, podendo ser pago com cestas básicas e serviços comunitários.
Veja como o texto final do projeto propõe que sejam as punições:
Matar cães e gatos
- Terá pena de detenção de 1 a 3 anos.
- A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte doloroso e irreversível. E deve ser feita de forma controlada e assistida.
- Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoológico, sendo que não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento, air max 90 pas cher também terá punição de 1 a 3 anos de prisão.
- A pena será aumentada em 1/3 se o crime for cometido com uso de veneno, fogo, Nike Air HUARACHE Pas Cher asfixia, ray ban pas cher espancamento, nike air max 2016 grijs arrastadura, Nike Air Max Femme tortura ou qualquer outro meio cruel.
Assistência e abandono
- A omissão de socorro também será punida com detenção de 1 a 3 anos para agentes públicos que tenham a função de preservar a vida de animais e não ajudarem cães e gatos em situações de perigo.
- As demais pessoas serão punidas com detenção de 3 meses a 1 anos. O projeto considera como abandono, deixar o animal de sua posse ou guarda, desamparado em locais públicos ou propriedades privadas.
Maus tratos
- Para a rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos.
- E detenção de 3 meses a 1 ano para quem expor a vida de cachorros ou gatos ao perigo e a situações contra sua saúde ou integridade física.
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